sexta-feira, 01 de novembro de 2024 - 01:35

Modelo de Anexos e Declarações

A Organização Paulista em Gestão Pública orgulhosamente disponibiliza aos seus clientes e leitores um conjunto de modelos e materiais utilizados na gestão de convênios e contratos de repasse federais, no SICONV da Plataforma +BRASIL, dentre diversos outros temas de seu interesse.

Aqui temos tanto projetos enviados pelos Proponentes e já pré-aprovados pelos Concedentes, bem como projetos padrão disponibilizados pelos próprios Órgãos Concedentes. A aprovação desses projetos não garante o financiamento, mas agiliza o processo, facilita a indicação parlamentar e serve de repositório de boas ideias.

Participe, contribua!

Caso tenha interesse em enviar sua apresentação de Proposta / Plano de Trabalho Clique Aqui.

Confira o Check List - Arquivos Proposta

MODELOS - Administração Pública Municipal


Anexar na aba Dados da Proposta:


- Declaração de Capacidade Técnica;

- Declaração de Contrapartida Financeira.

 

 

Requisitos para Celebração

 

-Certidões:


-Cópia da CERTIDÃO PRECATÓRIOS

  

-Declarações:


-Declaração de Regularidade no Pagamento de Precatórios Judiciais;

-Declaração de Existência ne Área Gestora dos Recursos Recebidos Por Transferência Voluntária da União;

-Declaração de Transparência da Execução Orçamentária e Financeira em Meio Eletrônico de Acesso Público e Adoção de Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle;

-Declaração de Regularidade no Fornecimento da Relação das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e Regularidade na Contratação de Operação de Crédito com Instituição Financeira;

-Regularidade na Destinação dos Precatórios Correspondentes ao Rateio dos Percentuais Destinados aos Profissionais do Magistério e aos Demais Profissionais da Educação Básica;

-Declaração de Regularidade no Cumprimento de Limites;

- Declaração de Domínio Público.

 

-Outros:


- Kit Prefeito (Cópia do RG e Comprovante de Residência da autoridade competente pelo Proponente);

- Ata de Posse;

- Termo de Posse;

- Cópia da Lei Orçamentária Anual Assinada em vigência;

- Cópia do Quadro Demonstrativo de Despesa (Grifado de onde será alocado o recurso da contrapartida);

 

 

MODELOS - Organização da Sociedade Civil


Anexar na aba Dados da Proposta:


- Declaração de Capacidade Técnica;

 

Requisitos para Celebração

 

-Certidões:


-Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

-Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRFFGTS;

-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT;

-Certidão Negativa de Débitos do Estado;

-Certidão Negativa de Débitos do Município.

 

-Declarações:


-Declaração de Não utilização de Recursos;

-Declaração Art. 27 _ Decreto 8.726-2016;

-Declaração de Ausência de Destinação de Recursos;

-Declaração de Cumprimento do Art. 87 da Lei nº 14.436-2022;

-Declaração de Não Contratação com Recursos da Parceria;

-Declaração sob pena do art. 299 e Autonomia Financeira;

-Declaração de não Ocorrência de Impedimentos;

-Declaração Não Recebe Recursos Para a Mesma Finalidade;

-Declaração de Comprovação de Existência, Experiência, Instalações;

-Declaração de Compromisso;

-Declaração de Custos;

-Declaração de Cessão-Posse de Espaço Físico;

-Declaração de Ciência dos Requisitos para Contratação de RH;

-Termo de Compromisso Coordenador Geral (Caso seja Cedido pela Entidade).

 

-Outros:


-Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência da autoridade competente pelo Proponente;

-Ata de Posse;

-Termo de Posse;

-Cópia da Ata de Eleição, registrada em Cartório, do Corpo de Dirigentes atual da Entidade;

-Comprovante de Inscrição no CNPJ, demonstrando que a Entidade existe há, no mínimo, um, dois ou três anos com Cadastro ativo;

-Certidão de Existência Jurídica expedida pelo Cartório de Registro Civil ou Cópia do Estatuto Social da Entidade, suas Alterações;

-Modelo Edital Processo de Cotação Previa Eletrônica;

-Modelo ATA;

-Modelo Homologação;

-Modelo Contrato;

-Modelo PLANILHA DE CUSTO - PAINEL DE PREÇO;

-Modelo Projeto Técnico - PROJETO APOIADO.

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