Modelo de Anexos e Declarações
A Organização Paulista em Gestão Pública orgulhosamente disponibiliza aos seus clientes e leitores um conjunto de modelos e materiais utilizados na gestão de convênios e contratos de repasse federais, no SICONV da Plataforma +BRASIL, dentre diversos outros temas de seu interesse.
Aqui temos tanto projetos enviados pelos Proponentes e já pré-aprovados pelos Concedentes, bem como projetos padrão disponibilizados pelos próprios Órgãos Concedentes. A aprovação desses projetos não garante o financiamento, mas agiliza o processo, facilita a indicação parlamentar e serve de repositório de boas ideias.
Participe, contribua!
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Confira o Check List - Arquivos Proposta
MODELOS -
Administração Pública Municipal
Anexar na aba
Dados da Proposta:
- Declaração de Capacidade Técnica;
- Declaração de Contrapartida Financeira.
Requisitos para Celebração
-Certidões:
-Cópia da
CERTIDÃO PRECATÓRIOS
-Declarações:
-Declaração
de Regularidade no Pagamento de Precatórios Judiciais;
-Declaração de
Existência ne Área Gestora dos Recursos Recebidos Por Transferência Voluntária
da União;
-Declaração de
Transparência da Execução Orçamentária e Financeira em Meio Eletrônico de
Acesso Público e Adoção de Sistema Integrado de Administração Financeira e
Controle;
-Declaração de
Regularidade no Fornecimento da Relação das Empresas Públicas e das Sociedades
de Economia Mista ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
e Regularidade na Contratação de Operação de Crédito com Instituição
Financeira;
-Regularidade na
Destinação dos Precatórios Correspondentes ao Rateio dos Percentuais Destinados
aos Profissionais do Magistério e aos Demais Profissionais da Educação Básica;
-Declaração de
Regularidade no Cumprimento de Limites;
- Declaração de Domínio Público.
-Outros:
- Kit Prefeito (Cópia do RG e Comprovante de Residência da
autoridade competente pelo Proponente);
- Ata de Posse;
- Termo de Posse;
- Cópia da Lei Orçamentária Anual Assinada em vigência;
- Cópia do Quadro Demonstrativo de Despesa (Grifado de onde será alocado
o recurso da contrapartida);
MODELOS - Organização da Sociedade Civil
Anexar na aba Dados da Proposta:
- Declaração de Capacidade Técnica;
Requisitos para Celebração
-Certidões:
-Certidão
de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
-Certidão
de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRFFGTS;
-Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT;
-Certidão
Negativa de Débitos do Estado;
-Certidão
Negativa de Débitos do Município.
-Declarações:
-Declaração
de Não utilização de Recursos;
-Declaração
Art. 27 _ Decreto 8.726-2016;
-Declaração
de Ausência de Destinação de Recursos;
-Declaração
de Cumprimento do Art. 87 da Lei nº 14.436-2022;
-Declaração
de Não Contratação com Recursos da Parceria;
-Declaração
sob pena do art. 299 e Autonomia Financeira;
-Declaração
de não Ocorrência de Impedimentos;
-Declaração
Não Recebe Recursos Para a Mesma Finalidade;
-Declaração
de Comprovação de Existência, Experiência, Instalações;
-Declaração
de Compromisso;
-Declaração
de Custos;
-Declaração
de Cessão-Posse de Espaço Físico;
-Declaração
de Ciência dos Requisitos para Contratação de RH;
-Termo de
Compromisso Coordenador Geral (Caso seja Cedido pela Entidade).
-Outros:
-Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência da
autoridade competente pelo Proponente;
-Ata de Posse;
-Termo de Posse;
-Cópia da Ata de Eleição, registrada em Cartório, do Corpo de Dirigentes
atual da Entidade;
-Comprovante de Inscrição no CNPJ, demonstrando que a Entidade existe
há, no mínimo, um, dois ou três anos com Cadastro ativo;
-Certidão de Existência Jurídica expedida pelo Cartório de Registro
Civil ou Cópia do Estatuto Social da Entidade, suas Alterações;
-Modelo Edital Processo de Cotação Previa Eletrônica;
-Modelo ATA;
-Modelo Homologação;
-Modelo Contrato;
-Modelo PLANILHA DE
CUSTO
- PAINEL DE PREÇO;
-Modelo
Projeto Técnico - PROJETO APOIADO.