Modelo Proposta - Execução de Custeio Promoção de Eventos M. TURISMO

A Organização Paulista em Gestão Pública orgulhosamente disponibiliza aos seus clientes e leitores um conjunto de modelos e materiais utilizados na gestão de convênios e contratos de repasse federais, no SICONV da Plataforma +BRASIL, dentre diversos outros temas de seu interesse.

Aqui temos tanto projetos enviados pelos Proponentes e já pré-aprovados pelos Concedentes, bem como projetos padrão disponibilizados pelos próprios Órgãos Concedentes. A aprovação desses projetos não garante o financiamento, mas agiliza o processo, facilita a indicação parlamentar e serve de repositório de boas ideias.

Orientações Cartilha Parlamentar
  O Programa do Ministério do Turismo apoio a eventos geradores de fluxos os turísticos está restrito ao pagamento de cachês para artistas e/ou bandas musicais, divulgação do evento e itens de estrutura, conforme discriminados na Portaria MTur nº 39/2017. Os recursos serão destinados a eventos obrigatoriamente gratuitos e que realmente gerem fluxos turísticos para o município, possibilitando a sua consolidação como destino turístico.
  Para apoio a cachês artísticos, o investimento máximo do MTur é de R$ 200 mil por artista ou banda musical. No caso de divulgação e infraestrutura, os limites máximos são, respectivamente, de 20% e 30% do valor de repasse do convênio.
  O proponente não é obrigado a solicitar apoio para divulgação ou estrutura, apenas a contratação de artista ou banda é obrigatória.